NOVO REFIS É VISTO COMO SOLUÇÃO PARA EMPRESAS ENDIVIDADAS
O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudança uma chance de aliviar a situação financeira de empreendimentos que se endividaram mais com a crise.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 94/2017, ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 90/2017
Foi publicada a Resolução SEFAZ N° 94 de 06 de Julho de 2017, que altera a Resolução SEFAZ N° 90/2017 que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei Nº 7495/2016.
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que instituiu o PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO ENTRARÁ EM ESTADO DE GREVE A PARTIR DE 30 DE JULHO
O Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, comunicou a decisão de entrar em estado de greve a partir do dia 30 de Junho de 2017
PRORROGADO PRAZO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE LÂMPADAS LED NÃO CERTIFICADAS
Os prazos foram estendidos, pelo INMETRO em quatro meses e são referentes ao cumprimento da Portaria nº 144 de 13 de março de 2015
BOLETO DO MEI PODERÁ SER PAGO PELA INTERNET
A opção, por enquanto, é válida para correntistas do Banco do Brasil. A partir de agosto, a opção de pagamento online também valerá para micro e pequena empresa
DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESAS
Adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADO NO D.O. O CONVÊNIO ICMS 52/2017
O CONVÊNIO ICMS 52/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS Convênio ICMS nº 52/2017
APROVADA A LEI 7.635/17 QUE REGULARIZA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Desde 2001, as empresas do estado do Rio de Janeiro devem combinar com o consumidor data e horário para a entrega de produtos ou realização dos serviços. Uma outra lei, de 2011, define que elas devem informar, por meio de um aviso fixado no estabelecimento, esse direito de combinar dia e horário. Agora, as […]