RECEITA PRIORIZA IMPOSTO DE RENDA FEITO POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL
A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece a opção de envio da declaração via Centro Virtual […]
DECRETO N.º 46.595/2019 – INCLUSÃO DA LÂMPADAS DE LED NO REGIME DE ST E ALTERAÇÃO DO MVA DE OUTROS ITENS
Informamos que hoje, no dia 13 de março de 2019 foi publicado o Decreto n.º 46.595/2019 que alterou o item 6, do Anexo I, do RICMS/RJ, para incluir as Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) na lista da mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, majorando o MVA de outros itens.