A proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) pode fazer com que o Brasil seja o primeiro país a cobrar royalties da energia eólica.
Veja na integra o artigo do jornalista André Trigueiro:
A primeira vez que vi de perto um kit solar para produção de energia foi em 1977 num campus universitário da Paraíba. Ainda criança, achei tudo aquilo meio futurista e totalmente deslumbrante.
Lá se vão mais de 40 anos, e a energia solar no Brasil –que rivaliza com a Austrália na condição de país com maior insolação em todo o planeta– já soma mais de 19 mil sistemas fotovoltaicos instalados, a um custo que vem caindo ano a ano e que, de acordo com o último leilão de energia realizado há duas semanas, já se tornou mais competitivo que as térmicas a gás ou as PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).
No mesmo leilão, a energia eólica realizou um feito histórico ao oferecer um preço (R$ 98,62/MWh) que, na prática, foi inferior ao custo médio de todas as hidrelétricas construídas no Brasil desde 2005.
Ou seja, o vento desbancou no mercado de energia aquela que vinha sendo a mais competitiva de todas as fontes. Somando mais de 500 parques eólicos com 6.500 aerogeradores instalados, a energia do vento chegou a abastecer 12% do território nacional e mais de 60% da região Nordeste. Ironicamente, essa fonte de energia poderá ser punida justamente pelo seu sucesso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) pode fazer com que o Brasil seja o primeiro país a cobrar royalties da energia eólica.
Embora as taxas sejam usualmente cobradas como compensação à atividade exploratória de um recurso finito que gere impactos importantes (petróleo, gás), a PEC 97/2015 surpreende ao afirmar que “o vento é um recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e que seria justo compartilhar os benefícios econômicos dessa atividade.
Além de ignorar o fato de que a cobrança eventual será totalmente repassada para o consumidor (onerando a tarifa de energia), a PEC desconsidera os recolhimentos usuais desse setor, como PIS/Pasep (R$ 50 milhões mensais até 2020) e ISS (R$ 1 bilhão), além da remuneração direta dos pequenos proprietários rurais que autorizam a instalação dos aerogeradores em suas terras.
Hoje são aproximadamente 4.000 famílias, que recebem R$ 10 milhões por mês. Na ofensiva em favor da PEC, Fortes alega ainda que as fazendas eólicas ocupam vastas áreas, limitando a realização de outras atividades econômicas. Só que a área total ocupada pelos equipamentos varia de 3% a 5% da propriedade, permitindo que outros usos possam ocorrer simultaneamente.
Não satisfeito, Fortes já disse que defenderá também a cobrança de royalties da energia solar.
Então ficamos assim: enquanto o mundo abre caminho para as energias solar e eólica (eventualmente com subsídios), para cumprir o Acordo de Paris, o Brasil –que acaba de desonerar as petroleiras de taxas e impostos até 2040– debate a reinvenção dos royalties, punindo fontes limpas e renováveis. Que os bons ventos de 2018 nos tragam lucidez e visão estratégica de longo prazo.
André Trigueiro
Folha de São Paulo
07/01/2018
Publicado em