Adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Foi publicado no dia 31.5.2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 46.006, de 30.05.2017 que dispõe sobre adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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