Foi publicada 19/01, no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do prazo para apresentação dos recursos no âmbito do recadastramento de benefícios fiscais.

  O Conselho de Consumidores da Light, integrado pela Fecomércio, representada pelo Presidente do Simerj, Antonio Florêncio de Queiroz,  encaminhou a correspondência anexa a ANEEL sobre temas de interesse do consumidor, solicitando a intermediação da Agência.

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime.

TJ-RJ suspende processos que questionam incidência de ICMS nas tarifas de energia Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, no dia 19/10, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimento sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão

Foram realizadas neste mês as oficinas de trabalho do setor de material elétrico que fazem parte do Projeto de Mapeamento e Caracterização de Setores Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa da Fecomércio e do Simerj, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

A Lei altera legislação e alíquotas de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Pesquisa da Fecomércio mostra que trabalho informal cresceu 28% na cidade em um ano. Quantidade de camelôs na capital já chega a 39,3 mil, número maior que a população de 47 dos 92 municípios do estado.

No dia 30 de setembro, termina o prazo de adesão ao Programa Concilia Rio, iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro que oferece descontos para quitação de débitos de tributos como IPTU, TCL, ISS e ITBI, além de taxas e multas. Os abatimentos são de 30% nas multas e moras de dívidas pagas em 48 […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego.

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas. O eSocial mantém disponível, desde 1° de agosto, o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do País.