SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 954
O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Decreto assinado pelo Presidente na sexta-feira (29) fixou o seu valor em R$ 954, 00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
CHEQUES DE QUALQUER VALOR SERÃO COMPENSADOS EM ATÉ I DIA ÚTIL.
A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada no dia 27/11 pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques. Os bancos […]
TERMO DE ADESÃO PARA EMPRESAS QUE FUNCIONARÃO AOS DOMINGOS
Já está disponível o Termo de Adesão para as empresas que quiserem funcionar aos domingos, exclusivamente, do mês de dezembro de 2017.
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO BLACK FRIDAY
Encaminhamos algumas orientações sobre o funcionamento do comércio da sexta-feira, dia 24/11/2017.
Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro
O presidente Michel Temer editou no dia 31/10 uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, que prorroga até 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal. O prazo anterior se encerraria no dia 31/10.
Isonomia na logística reversa
Foi publicado no dia 24/10/2017 no D.O. o Decreto Federal n° 9.177/2017 que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória.
BOLETOS VENCIDOS- ADIADO PARA 2018 O PAGAMENTO DE EM QUALQUER BANCO
A liberação para pagar boletos vencidos abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para 2018, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PERT – REFIS 2017
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), também conhecido como novo REFIS, foi prorrogado até o dia 31/10/2017.
ESCLARECIMENTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2017
Esclarecemos a todos que pelas novas regras bancárias os boletos de cobrança devem, obrigatoriamente, constar um valor que, no caso da contribuição assistencial de 2017, foi atribuído de modo a permitir que as empresas, após aplicar as instruções de pagamento, pudessem adequá-lo podendo pagar um valor maior ou menor que o constante do boleto.
AUMENTO DO IPTU E ITBI – AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SIMERJ convida as empresas do setor para comparecerem à audiência pública que será realizada nessa terça-feira, dia 05 de setembro, às 15 h, no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a fim de manifestar posicionamento contrário ao aumento de IPTU e ITBI