Dois anos após a publicação da Resolução nº 673/2015, que trata da outorga para implantação e exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica, a área técnica da ANEEL conseguiu iniciar a análise de todos os projetos que estavam na Agência.
Ao todo, 51 outorgas Foram publicadas e 505 atos foram emitidos. A potência total é de 7.660,40 MW – o equivalente à soma de duas usinas de grande porte como Santo Antônio e Jirau. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 58, 6 bilhões, um montante que irá fortalecer a economia dos estados e beneficiar a cadeia de fornecedores, com predominância da tecnologia nacional na fabricação de equipamentos.
Os estados que mais possuem PCHs aprovadas são: Paraná, com 84, Goiás, com 82, Minas Gerais, com 69, e Mato Grosso, com 64.
O sucesso é resultado do aprimoramento da norma e simplificação do procedimento. A revisão da resolução que trata das PCHs foi discutida nas duas fases da Audiência Pública 57/2014 e contou com mais de 240 contribuições de associações e agentes interessados no tema. Para o diretor da ANEEL José Jurhosa Junior, relator do processo,
“os subsídios recebidos na audiência trouxeram avanços ao texto e possibilitaram que a proposta aprovada pela Diretoria refletisse com efetividade os princípios da análise regulatória, da simplificação e da celeridade processual”.
Há ainda um trabalho de articulação da Agência com os órgãos de recursos hídricos e órgãos ambientais para explicitar a importância das PCHs para o país. Já foram feitas reuniões com representantes desses órgãos em todos os estados da região sul, Mato Grosso e Rio de Janeiro e estão agendados encontros nos estados de Minas
Gerais e Goiás, envolvendo também o Ministério Público. “A ANEEL agilizou a análise, mas o trabalho não termina por aí. É necessário acelerar o processo de emissão de licenças ambientais e isso se dá por meio da conscientização de que os benefícios trazidos pelas usinas superam os impactos. Há geração de recursos para os estados e
municípios, pois há incidência de ICMS e ISS e, além disso, aquecimento da economia, geração de empregos e benefícios sociais”, ressaltou o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Hélvio Guerra.
A melhoria dos índices de desenvolvimento está comprovada. Uma pesquisa feita pela área técnica da Agência mostrou que em 10 anos – de 2000 a 2010 – das 176 cidades com PCHs analisadas, houve aumento no Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHm): passou de 0.594 em 2000 para 0.712 em 2010 – um crescimento de 19,9%. Ficou comprovado, ainda, que esse impacto positivo é ainda mais intenso em municípios com baixos indicadores econômicos e com economia estagnada e, além disso, em um período de 10 anos, foi constatado que o desenvolvimento social e econômico dos municípios com PCH superou o de outros municípios da mesma microrregião.
Atualmente 40 profissionais trabalham no processo de análise das PCHs e o tempo médio de conclusão é de 20 dias. “A demanda pela instalação de novas PCHs depende devários fatores. Se a economia, por exemplo, melhorar certamente haverá mais procura e teremos mais projetos avaliados”, destacou Hélvio Guerra. Leia mais.
*Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) são empreendimentos destinados a autoprodução ou produção independente de energia elétrica, com potência superior a 5 mil kW e igual ou inferior a 30 mil Kw. Elas contribuem para o desenvolvimento energético e social do país.
Fonte: Site ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica
Publicado em